Perder a nacionalidade e cidadania é o medo em comum de muitos brasileiros que desejam conquistar a segunda cidadania, como a europeia, por exemplo.
Contudo, é preciso entender um detalhe muito importante sobre esses dois títulos (nacionalidade e cidadania): eles possuem sentidos diferentes, mas necessitam um do outro para coexistirem.
Assim, com esse fato em mente, fica muito fácil entender o que a lei brasileira diz a respeito dessas duas designações e se há realmente a possibilidade de alguém perder alguma delas.
Então, segue aqui comigo neste artigo, porque logo mais irei explicar quais são os casos em que os brasileiros podem perder a sua nacionalidade e cidadania, além das diferenças entre esses 2 termos.
Cidadania e nacionalidade são a mesma coisa? Conheça a Diferença
Como mencionado anteriormente, perder a nacionalidade e cidadania não significam a mesma coisa.
Além disso, o termo cidadania possui tanto um conceito mais teórico, quanto uma designação mais prática, ligada à ideia do que é “ser um cidadão”.
Dessa forma, podemos fazer a seguinte distinção entre os dois termos:
Nacionalidade é relacionado ao local de nascimento de uma pessoa e é o que a condiciona a pertencer a determinada nação.
A nacionalidade pode ser adquirida por aquisição originária, quando uma pessoa é descendente de alguém cuja nacionalidade pertence aquele determinado país.
Ou, por naturalização, que é a nacionalidade adquirida após o nascimento.
Já a cidadania é um conjunto de direitos e deveres adquiridos através da relação de descendência.
Ou seja, quando alguém nasceu em um país diferente ao da nacionalidade dos seus antepassados e pode, assim, optar em ter 2 nacionalidades diferentes.
Significado da palavra nacionalidade
Apenas a título de curiosidade: etimologicamente, cidadania se origina do termo em latim “civitas”, que se relaciona com o conceito de cidade e a ideia de urbanidade.
Mas a nacionalidade e cidadania precisam uma da outra para coexistirem?
Bom, como vimos, a ideia de cidadania está diretamente relacionada à nacionalidade, porém, é possível ser nacional de determinado país e não exercer os deveres de um cidadão de lá.
Por exemplo, se um descendente direto de italiano requerer a sua cidadania europeia e passar a possuir e cumprir os direitos e deveres da Itália, ele continua a ter 2 nacionalidades, mas exerce a cidadania de apenas 1 país (nesse caso, a Itália).
Assim, para concretizar a cidadania de determinado país, uma pessoa deve ter noção dos direitos e deveres que precisam e devem ser cumpridos no local.
Perda da nacionalidade de brasileiro nato
De acordo com o site do Ministério das Relações Exteriores, a legislação previa 2 casos específicos para que um brasileiro nato perdesse a sua nacionalidade:
- Caso ele fosse sentenciado judicialmente a perder a sua nacionalidade devido ao seu envolvimento em alguma atividade considerada nociva ao país.
- Ou caso o brasileiro adquirisse uma outra nacionalidade, com exceção dos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou o de obrigatoriedade da naturalização para permanência em um país estrangeiro.
Em 2021, surge a PEC 16/21, que anula a perda automática da nacionalidade para brasileiros que optam em requerer uma segunda cidadania.
De acordo com esse projeto de emenda constitucional, um brasileiro só passa a perder sua nacionalidade em 2 casos específicos:
- Em um deles, mantêm-se o cancelamento da nacionalidade em virtude de atentado contra a ordem constitucional.
- Já o outro ocorre apenas quando houver um desejo expresso pelo cidadão ao Estado brasileiro.
Assim, a PEC 16/21, aprovada em setembro de 2023, facilita o sonho da dupla cidadania para os brasileiros descendentes de italianos, portugueses e espanhóis!
Vale ressaltar também que um brasileiro pode voltar atrás na decisão de “renúncia da sua nacionalidade”, sem a necessidade de abrir um processo de naturalização.
Em caso de divórcio, há perda da cidadania da italiana?
Uma dúvida bastante recorrente dos clientes da Cidadania4u está relacionada à conquista da cidadania italiana por casamento.
Bom, antes de explicar essa questão com maiores detalhes, saiba que a resposta é: NÃO MAIS!
A Lei italiana 123 de 21 de abril, determina que não há mais a perda da cidadania italiana caso haja divórcio ou mesmo o óbito do cônjuge.
Contudo, nem sempre foi assim! Já que essa lei só entrou em vigor a partir do ano de 1983.
Dessa forma, divórcios que aconteceram antes da data de 21 de abril de 83, a mulher perdia a cidadania caso não morasse na Itália ou não retornasse ao país de origem para adquirir novamente esse direito.
E é claro, o mesmo acontecia no caso de óbito.
Em síntese, perdia-se a cidadania italiana através do casamento nas seguintes situações:
- No caso de divórcio entre um cidadão italiano e uma mulher estrangeira antes de 27 de abril de 1983, a menos que a ex-esposa seja residente na Itália;
- Se o cidadão italiano faleceu antes de 27 de abril de 1983 e a viúva não residia na Itália.
Como chamar: dupla cidadania ou dupla nacionalidade?
De forma bem simples: o termo mais adequado para definir alguém que é representante de dois ou mais estados seria dupla nacionalidade.
Lembrando que o termo cidadania está diretamente ligado ao fato de uma pessoa exercer os seus deveres perante as leis de determinado país.
Dessa forma, os casos que se configuram como cidadania europeia, a participação política, econômica e, acima de tudo, social do cidadão é devidamente posta em prática.
Mas além dos deveres a serem cumpridos, conquistar a cidadania de um outro país pode estar associado a receber algumas vantagens também.
Por exemplo, ao conquistar uma cidadania europeia, seja ela italiana, portuguesa ou espanhola, automaticamente o requerente passa a usufruir de uma série de benefícios, como:
- Reforço de proteção administrativa e diplomática para o proprietário.
- Acesso facilitado à justiça europeia;
- Elegibilidade para participar em concursos públicos;
- Simplificação da procura de emprego e da criação de empresas em toda a Europa;
- Dispensa de vistos especiais para ingressar, viver e estudar no continente europeu;
- Facilitação da entrada em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Japão, Austrália e Nova Zelândia, dispensando a exigência de vistos na entrada devido à posse do passaporte europeu.
Quantas cidadanias uma pessoa pode ter?
De modo resumido, uma pessoa pode ter a cidadania do local onde ela nasceu (de acordo com a legislação do país).
Porém, ela pode entrar com o processo de cidadania, através do vínculo de sangue, no país onde seu pai ou sua mãe nasceram.
De forma igual, essa mesma pessoa também pode solicitar a cidadania do país de origem dos seus avós maternos e paternos.
Assim, a quantidade de aquisição de cidadania são muitas e não há um número exato de cidadanias que uma pessoa possuir.
É claro que depende também das leis dos países e dos requisitos obrigatórios para que os descendentes conquistem o direito de requerer a cidadania de lá.
E assim, dúvidas devidamente esclarecidas!
Agora que você já sabe que não há mais a possibilidade de perder a nacionalidade e cidadania brasileira, caso você opte por se tornar um cidadão europeu, que tal dar o primeiro passo para essa conquista?
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